Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.345, de 01 de julho de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 3/2022
Nº do Processo:   8250
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42
Lei Ordinária1.345/2009 01/07/2009ALTERAartigo 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.