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  Lei Ordinária 2.312/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o aporte financeiro da contrapartida financeira referente ao contrato de repasse N° 886669/2019 - construção de quadra poliesportiva no Município de Conceição do Castelo - ES dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 63/2021
Nº do Processo:   8199
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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