Ementa: Autoriza o poder executivo Municipal a contribuir com a undime-ES - união nacional dos dirigentes Municipais da educação do estado do espirito santo dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 1/2021
Nº do Processo:   7694
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.228/2020 25/11/2020MENCIONAvigente orçamento
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.