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  Lei Ordinária 2.215/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 63/2020
Nº do Processo:   7544
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.062/2019 21/02/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2020;
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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