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  Lei Ordinária 2.186/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.181 referente a abertura de crédito adicional especial.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 40/2020
Nº do Processo:   7447
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42
Lei Ordinária2.181/2020 24/04/2020ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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