Ementa: Dispõe sobre as medidas relativas ao processo seletivo para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Conceição do Castelo/ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 43/2020
Nº do Processo:   7450
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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