Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 38/2020
Nº do Processo:   7441
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária1.637/2013 20/09/2013MENCIONAFundo de Desenvolvimento Municipal
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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