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  Lei Ordinária 2.174/2020

Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 2.045 e 29 de Dezembro de 2018 que autoriza a contratação de servidor por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 23/2020
Nº do Processo:   7381
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42
Lei Ordinária2.045/2018 19/12/2018ALTERAartigo 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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