Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a AMUNES - Associação de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 1/2020
Nº do Processo:   7331
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONAVigente orçamento
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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