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  Lei Ordinária 2.130/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Art. 2º da Lei Municipal n.º 1.523/2012, que dispõe sobre o controle interno da Câmara Municipal de Conceição do Castelo/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 78/2019
Nº do Processo:   7260
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.523/2012 03/01/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42
Lei Ordinária1.523/2012 03/01/2012ALTERAArt. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.261/2021 19/04/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021

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