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  Lei Ordinária 2.053/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI N.º 1911, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PROJETO SAPECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária1.911/2017 11/05/2017ALTERAArt. 2º

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