Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2090, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 39/2019
Nº do Processo:   7148
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.090/2019 26/06/2019ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.