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  Lei Ordinária 2.018/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Alienação de bens móveis através de Leilão Público.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/08/2018

Temas

ALIENAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990ALTERAart.42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.030/2018 10/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.030/2018 10/10/2018ALTERAAnexos I e II

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