Ementa: Lei que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.645/2013 09/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.