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  Lei Ordinária 1.775/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/05/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária978/2005 02/08/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONACAPUT DO ARTIGO 99

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.935/2017 19/10/2017ALTERAart. 2º

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