Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.352/2009 30/09/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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