Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.499/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N.° 1.426, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.426/2010 19/10/2010ALTERAINCISO VII DO ARTIGO 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.