Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.423/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição, em caráter suplementar, o programa de autonomia financeira das unidades municipais de ensino e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.365/2009 26/11/2009MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Lei Ordinária1.343/2009 19/06/2009MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.