Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 572, DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.291/2008 04/12/2008MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária572/1996 17/07/1996INCLUIALÍNEA "F" AO INCISO I DO ARTIGO 3º
Lei Ordinária572/1996 17/07/1996ALTERACAPUT DO ARTIGO 3º
Lei Ordinária572/1996 17/07/1996ALTERAALÍNEA "D" DO INCISO II DO ARTIGO 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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