Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE MENORES DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.365/2009 26/11/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.409/2010 28/06/2010ALTERAARTIGO 1º
Lei Ordinária1.409/2010 28/06/2010ALTERAARTIGO 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.