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  Lei Ordinária 1.289/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de-Conceição do Castelo-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2008

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Lei Ordinária1.028/2005 29/12/2005MENCIONA

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