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  Lei Ordinária 1.340/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2009

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Lei Ordinária1.291/2008 04/12/2008MENCIONAVIGENTE ORÇAMENTO

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