Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA DENTINELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária941/2004 29/12/2004MENCIONAOrçamento de 2005

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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