Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária110/1983 28/11/1983MENCIONAExercício de 1984

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.