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  Lei Ordinária 254/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 247/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária247/1989 31/08/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária259/1989 03/11/1989MENCIONA

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