Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária225/1988 02/12/1988MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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