Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E D ÓUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 234, das Disposições Gerais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária331/1990 20/12/1990MENCIONAArtigo 3º

Sobre

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