Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO JONES SANTOS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária493/1993 15/12/1993ALTERAArtigo 2º

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