Ementa: DEFINE NORMAS ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária822/2002 16/12/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar07/2000 16/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária665/1998 28/10/1998MENCIONA
Lei Complementar05/1998 28/10/1998MENCIONA
Lei Ordinária02/1994 30/11/1994MENCIONA
Lei Ordinária02/1994 30/11/1994MENCIONAInciso VIII, do § 1º, do artigo 13
Lei Ordinária02/1994 30/11/1994MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária02/1994 30/11/1994MENCIONACapítulo III
Lei Ordinária02/1994 30/11/1994MENCIONACapítulo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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