LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Decreto Legislativo 80/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de honraria aos profissionais do magistério do município de Conceição do Castelo - ES e institui o diploma de honra ao mérito "Professora Heley de Abreu Silva Batista" no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 15/07/2025

Dados da Proposição Projeto de Decreto Legislativo 3/2025

Nº do Processo: 10121

Ano do Processo: 2025

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Humberto Antonio da Rocha e demais Vereadores;

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