Ementa: Autoriza a contratação de servidor por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 122/2025
Nº do Processo:   10519
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.