Ementa: Dispõe sobre alteração de anexos da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 105/2025
Nº do Processo:   10451
Ano do Processo:   2025

Anexos


Descrição:
Anexoa_L28702025.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.818/2025 14/08/2025ALTERA§ 3º do art. 44; anexos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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