Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 98/2025
Nº do Processo:   10417
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.723/2024 02/12/2024MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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