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  Lei Ordinária 2.316/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 67/2021
Nº do Processo:   8232
Ano do Processo:   2021

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Lei Ordinária2.228/2020 25/11/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

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