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  Lei Ordinária 2.142/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivos a Lei 1.816 de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Conceição do Castelo/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 77/2019
Nº do Processo:   7258
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.816/2015 19/11/2015REVOGAIncisos I, II, III e IV do art. 16; Art. 33
Lei Ordinária1.816/2015 19/11/2015MENCIONAParágrafo único do art. 59; Capítulo VII
Lei Ordinária1.816/2015 19/11/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária1.816/2015 19/11/2015INCLUI§ 5° ao art. 16; Parágrafo único ao art. 21; Inciso V ao art. 24; Inciso V ao art. 29; Inciso VI ao art. 35; Incisos VIII e IX ao art. 42; Parágrafo único ao art. 43; § 1°, § 2°, § 3°, § 4°, § 5° ao art. 47; Inciso IV ao art. 54; Art; 74, 75, 76 ao Capítulo VII
Lei Ordinária1.816/2015 19/11/2015ALTERAArt. 15; "Caput" do art. 16; § 1° do art. 16; § 2° do art. 16; § 2° do art. 23; Inciso II e III do art. 24; Art. 26; Parágrafos 2° e 3° do art. 28; "Caput" e o inciso I do art. 29; Inciso III do art. 29; Art. 31; Art. 34; "Caput" do art. 36; Parágrafo único do art. 37; "Caput" do art. 39; Art. 43; "Caput" do art. 48; "Caput" do art. 49; "Caput" do art. 50; "Caput" do art. 54; Inciso I, II e III do art. 54; Art. 57; "Caput" do art. 58; Parágrafo único do art. 63

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.531/2023 29/09/2023MENCIONA

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