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  Ato 591/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica a Sessão Ordinária prevista para o dia 20 de dezembro do corrente ano, constante do calendário anual divulgado através do Ato n° 577/2016, antecipada para as 15:30 horas do mesmo dia.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2016

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