Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.751/2014 16/12/2014MENCIONAExercício de 2015
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42
Lei Ordinária1.645/2013 09/10/2013ALTERAPlano Plurianual 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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