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  Ato 439/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica a Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2010, prevista no calendário anual divulgado através do Ato nº 421/2010, antecipada para as 09:30 horas do dia 21 de dezembro de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2010

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