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  Ato 409/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica a Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2009, prevista no calendário anual divulgado através do Ato n° 393/2009, antecipada para as 18:00 horas do mesmo dia, mês e ano.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2009

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