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  Ato 411/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica a Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2009, prevista no calendário anual divulgado através do Ato nº 393/2009, transferida para as 09:00 horas do dia 11 de dezembro de 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2009

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