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  Ato 270/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: A sessão ordinária fixada através do Ato nº 265/2003 para do dia 25 de novembro de 2003, fica transferida para as 19:00 horas, do dia 26, do mesmo mês e ano.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2003

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