Ementa: Designa a partir desta data, o servidor ECLÉSIO MOREIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Escriturário, para auxiliar na realização dos Trabalhos de competência do Gabinete do Presidente e exercer as atribuições contidas nos incisos I, II e III do art. 21 do Regimento Interno, sem prejuízo de suas atribuições legais.