Ementa: Revoga o Ato nº 238, de 21 de fevereiro de 2002, que designou o servidor LUCIANO DRIUSSO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Adjunto Parlamentar, C.E.M -S/R, para auxiliar na realização dos Trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Serviço Público, no período de 01/02/2002 à 31/02/2002, fazendo jus à gratificação de que trata o art. 3º da Resolução nº 038/97.