Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO —ES, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.110/2006 13/12/2006ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária1.110/2006 13/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.034/2005 29/12/2005ALTERAArtigo 6º
Lei Ordinária1.034/2005 29/12/2005INCLUI§ 3º, ao artigo 8º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.