Melhore sua busca

  Ato 114/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ELEVAR, para 7% ( sete porcento) a partir de 12/12/95 de acordo com o artigo 106 e seus incisos da Lei Complementar nº 046/94, o Adicional de Tempo de Serviço, a que faz jus a Servidora deste Poder Legislativo, Marize Vargas Maretto
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.