Ementa: ALTERA PERCENTUAL DO ARTIGO 4º DA LEI N 225/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária225/1988 02/12/1988MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.