Ementa: DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE À
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária197/1987 06/10/1987REVOGADispositivo contido no artigo 3º, Inciso IV, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária298/1990 17/07/1990MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.