Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 031 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.979, QUE ISTITUI NORMAS GERAIS PARA AS EDIFICAÇÕES NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DO CASTELO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária856/2003 08/08/2003MENCIONAArtigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.