Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2014 
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Projeto de Lei Complementar Executivo n° 7/2014
PRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI 1.524/2012, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5853/2014 Protocolo N°: 5853 ID: 4079 Data: 03/07/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5847/2014 Protocolo N°: 5847 ID: 4078 Data: 30/06/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5845/2014 Protocolo N°: 5845 ID: 4077 Data: 10/06/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11 DE 05 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 12 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5762/2014 Protocolo N°: 5762 ID: 4076 Data: 03/04/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5740/2014 Protocolo N°: 5740 ID: 4075 Data: 14/03/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5743/2014 Protocolo N°: 5743 ID: 4074 Data: 13/03/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2014
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5695/2014 Protocolo N°: 5695 ID: 4073 Data: 14/02/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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