Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATENDER A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5658/2013 Protocolo N°: 5658 ID: 4083 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2013
DISPÕE SOBRE A BASE DE CACULO DO ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5630/2013 Protocolo N°: 5630 ID: 4082 Data: 05/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5607/2013 Protocolo N°: 5607 ID: 4081 Data: 30/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2013
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5433/2013 Protocolo N°: 5433 ID: 4080 Data: 04/03/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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